Última atualização: 18 de março de 2026
Principais lições deste artigo
- Em 2026, a Lei 14.905/2024 limita multas a 2% em contratos B2C e define juros de mora pela diferença entre SELIC e IPCA, o que resulta em cerca de 1% ao mês.
- Contratos B2B permitem multas de até 10% se previstas, e os juros incidem apenas em dias úteis, sem contar fins de semana e feriados.
- Cálculos práticos mostram que atrasos de 10 a 30 dias geram custos extras de cerca de R$100 a R$500 em fornecedores como buffets e DJs.
- Cláusulas claras em contratos e notificações adequadas reduzem disputas judiciais e questionamentos do Procon ou STJ.
- O Tempo One reduz atrasos com automação via WhatsApp, grupos de aprovação e resumos semanais. Conheça como automatizar seus pagamentos de eventos.
Limites legais para juros e multas em pagamentos de eventos
Os limites para cobrança de juros e multas por atraso em pagamentos de eventos seguem regras específicas da legislação brasileira em 2026.
1. Multa moratória: A legislação limita a multa a 2% do valor em atraso para contratos de consumo regidos pelo CDC. Em contratos empresariais B2B, a multa pode chegar a 10% se o contrato prever esse percentual.
Além da multa, é preciso considerar os juros de mora.
2. Juros de mora: A Lei 14.905/2024 define a taxa legal como a diferença entre a SELIC mensal e o IPCA-15, o que substitui o antigo percentual fixo de 1% ao mês. Na prática, essa regra resulta em aproximadamente 1% ao mês em 2026.
Essas regras variam conforme o tipo de relação contratual.
3. Diferenças B2C e B2B: Eventos para consumidores finais, como casamentos e aniversários, seguem o CDC e têm limites mais restritivos para multas e juros. Eventos corporativos permitem cláusulas contratuais mais flexíveis, desde que estejam claramente descritas.
A forma de contar o período de atraso também influencia o valor final.
4. Contagem de dias: Os juros incidem apenas em dias úteis. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.
| Tipo de pagamento | Multa máx. | Juros ao mês | Base 2026 |
|---|---|---|---|
| Evento B2C | 2% | SELIC – IPCA | CDC e CMN |
| Genérico | 2% a 10% | 1% | Código Civil e STJ |
| Evento B2B | 10% | SELIC | Cláusula contratual |
Como calcular juros e multas por atraso em eventos
O cálculo de juros e multas por atraso segue uma fórmula simples, mas exige atenção aos limites legais de cada tipo de contrato.
Fórmula da multa: Multa é igual a 2% sobre o valor em atraso em contratos B2C ou ao percentual contratado em contratos B2B.
Fórmula dos juros: Juros = Valor × (Taxa mensal ÷ 30) × Dias de atraso.
Para a taxa de 1% ao mês, o resultado equivale a 0,033% por dia, considerando 1% dividido por 30 dias.
Veja como essa fórmula funciona na prática em cenários comuns do mercado de eventos.
Exemplo prático 1: Buffet de R$5.000 com 10 dias de atraso
- Multa: R$5.000 × 2% = R$100
- Juros: R$5.000 × 0,033% × 10 dias = R$16,50
- Total adicional: R$116,50
Exemplo prático 2: DJ de R$10.000 com 30 dias de atraso
- Multa: R$10.000 × 2% = R$200
- Juros: R$10.000 × 1% = R$100
- Total adicional: R$300
| Cenário | Valor | Dias de atraso | Multa + juros |
|---|---|---|---|
| Buffet | R$5.000 | 10 | R$116,50 |
| Venue | R$20.000 | 15 | R$500,00 |
| DJ | R$10.000 | 30 | R$300,00 |
Dicas de contratos para fornecedores de eventos
Contratos bem estruturados reduzem riscos legais e facilitam a cobrança correta de juros e multas em caso de atraso.
Cláusulas essenciais:
- Data de vencimento e forma de pagamento: Definir datas claras e meios de pagamento aceitos.
- Multa e juros: Indicar percentuais de multa e juros de forma objetiva e em destaque.
- Notificação de inadimplência: Estabelecer prazo mínimo de 5 dias para notificação antes de medidas mais severas.
- Foro de eleição: Definir o foro responsável por eventuais disputas.
Cuidados com o Procon: Em contratos B2C, manter multas dentro do limite de 2% e juros na taxa legal reduz o risco de questionamentos por cláusulas abusivas.
Modelos recomendados: Utilizar contratos específicos para cada tipo de serviço, como buffet, DJ e decoração, permite adaptar cláusulas às particularidades de cada atividade.
Decisões recentes do STJ em 2025 reforçam a importância de cláusulas claras para evitar discussões posteriores sobre juros e encargos.
Casos reais de atrasos em eventos e lições
Caso 1, buffet de casamento: Um fornecedor de buffet teve pagamento de R$5.000 atrasado por 20 dias. Com multa de 2%, de R$100, e juros proporcionais de R$33, o valor adicional foi de R$133. A cobrança judicial se tornou necessária e gerou custos extras de R$800 em honorários.
Caso 2, festa corporativa: Um venue para evento empresarial aplicou multa de 10% sobre R$15.000 após 30 dias de atraso. O valor adicional chegou a R$1.500. O contrato B2B bem redigido permitiu a cobrança integral sem questionamentos.
Caso 3, DJ freelancer: Um profissional autônomo evitou problemas com o Procon ao manter multa em 2% e juros na taxa SELIC menos IPCA, mesmo com atraso de 45 dias em pagamento de R$8.000.
Lições aprendidas: Contratos claros, notificação adequada e conhecimento dos limites legais aumentam a chance de cobrança eficaz e reduzem riscos jurídicos.
Como evitar juros e atrasos em pagamentos de eventos com Tempo One
Prevenir o atraso em pagamentos é a forma mais eficiente de não arcar com juros e multas. A automação do fluxo financeiro reduz esquecimentos e falhas humanas.
O Tempo One organiza a gestão financeira de eventos com automação via WhatsApp e centralização das informações de pagamento.
Funcionalidades principais:
- Grupos de aprovação: Equipes de montagem solicitam pagamentos em grupos específicos do WhatsApp, e o gestor aprova em um clique.
- Captura DDA: O sistema captura boletos automaticamente e organiza os títulos na agenda de pagamentos.
- Centros de custo: Cada evento tem um centro de custo próprio, o que facilita o controle de gastos por projeto.
- Resumo semanal: Relatórios automáticos enviados toda segunda-feira mostram os vencimentos da semana.
Essas funcionalidades representam uma mudança relevante em relação à gestão manual.
Vantagens em relação à gestão manual: Planilhas e e-mails aumentam o risco de esquecimentos e atrasos. O Tempo One concentra solicitações, aprovações e lembretes em um único fluxo. Em comparação com ERPs complexos ou aplicativos bancários mais limitados, o sistema combina recursos de um software profissional com a praticidade do WhatsApp.
Resultado prático: Produtores de eventos passam a gerenciar pagamentos de fornecedores, freelancers e despesas de última hora em tempo quase real, mesmo em períodos de alta demanda. Agende uma demonstração gratuita do sistema para ver esse fluxo em funcionamento.
Perguntas frequentes
Multa de 10% é legal em eventos?
Em contratos empresariais B2B, a lei permite multa de até 10% se o contrato trouxer essa previsão de forma clara. Em eventos de consumo B2C, o limite é de 2%, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Qual é a taxa de juros de mora em 2026?
A Lei 14.905/2024 determina que os juros de mora sejam calculados pela diferença entre a taxa SELIC mensal e a variação do IPCA-15. Na prática atual, esse cálculo resulta em cerca de 1% ao mês.
Juros de mora contam feriados e fins de semana?
Os juros de mora incidem apenas sobre dias úteis. Sábados, domingos e feriados nacionais ficam fora da contagem, conforme entendimento consolidado dos tribunais.
Qual é a diferença entre boleto e Pix para pagamentos de eventos?
O boleto permite captura automática via DDA e aplicação direta de juros por atraso. O Pix oferece liquidação imediata, mas exige controle mais rigoroso do financeiro para evitar esquecimentos, já que não gera cobrança automática em caso de atraso.
Como o Tempo One evita atrasos em pagamentos?
O sistema automatiza o fluxo de contas a pagar via WhatsApp, desde a solicitação da equipe até a aprovação do gestor. Lembretes ativos e um assistente que cobra e resume os vencimentos ajudam a manter os pagamentos em dia e reduzem a incidência de multas e juros.
Conclusão
Os limites legais para juros e multas por atraso em eventos em 2026 estão bem definidos, com multa máxima de 2% para consumidores e juros calculados pela diferença entre SELIC e IPCA. Conhecer essas regras ajuda a estruturar contratos e cobranças de forma segura.
Mesmo assim, a estratégia mais eficiente é evitar que o atraso aconteça. A automação reduz falhas humanas e melhora o controle de caixa.
O Tempo One organiza a gestão financeira de eventos, agiliza pagamentos de fornecedores e despesas emergenciais via WhatsApp e contribui para um fluxo de caixa mais previsível. Comece a evitar atrasos e juros hoje mesmo.